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Nosso curso de Perícia Judicial é totalmente presencial com aulas nas Segundas, Terças e Quartas no horário das 19:00 às 22:00.

 

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perito judicial é o técnico, ou especialista que opina sobre questões que lhe são submetidas pelas partes, ou pelo juiz, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o julgador a formar sua convicção; daí, a importância da perícia. O magistrado (juiz) não tem obrigação de conhecer, por exemplo, medicina, por isso convoca o profissional perito judicial médico; engenharia, perito judicial engenheiro, biomedicina, perito judicial biomédico, e assim sucessivamente; chama, ao processo, peritos judiciais de cada profissão, tantos quantos sejam necessários para deslindar a lide; para formar um juízo sobre o assunto. Para o exercício das funções de Perito Judicial, o profissional deverá estar registrado no Conselho de Classe de sua jurisdição e precisa estar em dia com as obrigações para com o seu respectivo órgão de Classe, CREA, CRBM, CRA, CRC, CRM etc. 

Conforme o artigo 331, I do Código de Processo Civil (CPC) a nomeação do perito é feita pelo juiz no despacho saneador, quando houver por bem deferir a prova técnica.

No artigo 421 do CPC está inserido que o técnico que deve servir no processo como perito é escolhido pelo juiz.

A perícia pode ocorrer na esfera judicial ou fora dela, nesse caso é chamada de Perícia extrajudicial. No Brasil, existem diversas instituições que representam os Peritos Judiciais, como Associações de Peritos Judiciais em diversos Estados, dentre eles, São Paulo (APEJESP), Rio de Janeiro (APJERJ), Minas Gerais (ASPEJUDI) e no Distrito Federal (APEJUSDF). Há alguns anos foi criado o primeiro Sindicato de Peritos Judiciais no Brasil, o SINPEJUS-DF. Em 2021 foi fundado o Sindicato Nacional dos Peritos da Justiça (SINPEJUS NACIONAL) com abrangência em todo o Brasil. Todas são de fundamental importância para a defesa da classe e valorização da atividade pericial. No âmbito do Judicial, o Perito Judicial, quando nomeado pelos tribunais, atuam como auxiliares da justiça e como "olhos dos magistrados" em questão técnicas específicas.

CONTEÚDO PRESENCIAL - PROGRAMÁTICO

Módulo Presencial I

Perícia Judicial e o Campo de Trabalho

Atribuições legais dos peritos e a Ética

Aspectos Gerais da Perícia Judicial

Requisitos essenciais ao Perito

Responsabilidade Civil e Criminal do Perito

A Perícia como meio de Prova

O Perito como auxiliar da Justiça

Direitos e obrigações do Perito

Funções do Assistente Técnico.

 

Módulo Presencial II

Ética Profissional e Conceituação

Deveres Técnicos

A Ética do Perito, Assistente Técnico e do Árbitro

Questionamentos Frequentes

Códigos de Ética Profissional.

 

Módulo Presencial III

A Perícia no Código de Processo Civil

Fase inicial da Perícia e Realização da Perícia

Entrega do Laudo

Esclarecimento, segunda Perícia e Inspeção Judicial

Alterações no Projeto do novo CPC.

 

Módulo Presencial IV

Alterações no novo CPC

O Perito como auxiliar da Justiça

A prova técnica simplificada

Honorários periciais

Publicidade nas diligências periciais

Perícia consensual

Requisitos do laudo pericial– Prazos Processuais

Módulo Presencial V

Quesitos necessários

Formulação de quesitos

Quesitos impertinentes

Respostas aos quesitos

 

Módulo Presencial VI

Elaboração do Laudo Pericial

Roteiro para resolução das questões

Considerações preliminares

Apresentação de relatórios e critérios adotados

Sequência do Trabalho Pericial

Componentes finais e anexos

Utilização de recursos fotográficos

 

Módulo Presencial VII

Redação Técnico-Jurídica

Características Essenciais

Estrutura Redacional

Aspectos Estéticos

Apresentação do trabalho

Recomendações quanto à redação

Pareceres dos Assistentes Técnicos

 

Módulo Presencial VIII

Honorários Profissionais

Honorários do Perito Oficial

Honorários do Assistente Técnico

Contratos de Prestação de Serviço

Tabelas de honorários.

 

Módulo Presencial IX

Exemplos Práticos