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Nosso curso de Perícia Judicial é totalmente presencial com aulas nas Segundas, Terças e Quartas no horário das 19:00 às 22:00.
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O perito judicial é o técnico, ou especialista que opina sobre questões que lhe são submetidas pelas partes, ou pelo juiz, a fim de esclarecer fatos que auxiliem o julgador a formar sua convicção; daí, a importância da perícia. O magistrado (juiz) não tem obrigação de conhecer, por exemplo, medicina, por isso convoca o profissional perito judicial médico; engenharia, perito judicial engenheiro, biomedicina, perito judicial biomédico, e assim sucessivamente; chama, ao processo, peritos judiciais de cada profissão, tantos quantos sejam necessários para deslindar a lide; para formar um juízo sobre o assunto. Para o exercício das funções de Perito Judicial, o profissional deverá estar registrado no Conselho de Classe de sua jurisdição e precisa estar em dia com as obrigações para com o seu respectivo órgão de Classe, CREA, CRBM, CRA, CRC, CRM etc.
Conforme o artigo 331, I do Código de Processo Civil (CPC) a nomeação do perito é feita pelo juiz no despacho saneador, quando houver por bem deferir a prova técnica.
No artigo 421 do CPC está inserido que o técnico que deve servir no processo como perito é escolhido pelo juiz.
A perícia pode ocorrer na esfera judicial ou fora dela, nesse caso é chamada de Perícia extrajudicial. No Brasil, existem diversas instituições que representam os Peritos Judiciais, como Associações de Peritos Judiciais em diversos Estados, dentre eles, São Paulo (APEJESP), Rio de Janeiro (APJERJ), Minas Gerais (ASPEJUDI) e no Distrito Federal (APEJUSDF). Há alguns anos foi criado o primeiro Sindicato de Peritos Judiciais no Brasil, o SINPEJUS-DF. Em 2021 foi fundado o Sindicato Nacional dos Peritos da Justiça (SINPEJUS NACIONAL) com abrangência em todo o Brasil. Todas são de fundamental importância para a defesa da classe e valorização da atividade pericial. No âmbito do Judicial, o Perito Judicial, quando nomeado pelos tribunais, atuam como auxiliares da justiça e como "olhos dos magistrados" em questão técnicas específicas.
CONTEÚDO PRESENCIAL - PROGRAMÁTICO
Módulo Presencial I
Perícia Judicial e o Campo de Trabalho
Atribuições legais dos peritos e a Ética
Aspectos Gerais da Perícia Judicial
Requisitos essenciais ao Perito
Responsabilidade Civil e Criminal do Perito
A Perícia como meio de Prova
O Perito como auxiliar da Justiça
Direitos e obrigações do Perito
Funções do Assistente Técnico.
Módulo Presencial II
Ética Profissional e Conceituação
Deveres Técnicos
A Ética do Perito, Assistente Técnico e do Árbitro
Questionamentos Frequentes
Códigos de Ética Profissional.
Módulo Presencial III
A Perícia no Código de Processo Civil
Fase inicial da Perícia e Realização da Perícia
Entrega do Laudo
Esclarecimento, segunda Perícia e Inspeção Judicial
Alterações no Projeto do novo CPC.
Módulo Presencial IV
Alterações no novo CPC
O Perito como auxiliar da Justiça
A prova técnica simplificada
Honorários periciais
Publicidade nas diligências periciais
Perícia consensual
Requisitos do laudo pericial– Prazos Processuais
Módulo Presencial V
Quesitos necessários
Formulação de quesitos
Quesitos impertinentes
Respostas aos quesitos
Módulo Presencial VI
Elaboração do Laudo Pericial
Roteiro para resolução das questões
Considerações preliminares
Apresentação de relatórios e critérios adotados
Sequência do Trabalho Pericial
Componentes finais e anexos
Utilização de recursos fotográficos
Módulo Presencial VII
Redação Técnico-Jurídica
Características Essenciais
Estrutura Redacional
Aspectos Estéticos
Apresentação do trabalho
Recomendações quanto à redação
Pareceres dos Assistentes Técnicos
Módulo Presencial VIII
Honorários Profissionais
Honorários do Perito Oficial
Honorários do Assistente Técnico
Contratos de Prestação de Serviço
Tabelas de honorários.
Módulo Presencial IX
Exemplos Práticos